Enunciado
Em relação aos regimes próprios de previdência social (RPPS) dos servidores públicos, assinale a opção correta.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: D
A alternativa D está correta porque reproduz o art. 2º da Lei 9.717/1998: a contribuição dos entes federativos, incluídas autarquias e fundações, aos seus RPPS "não poderá ser inferior ao valor da contribuição do servidor ativo, nem superior ao dobro desta contribuição".
Base legal: Fundamento: arts. 1º, V, 1º-A e 2º da Lei 9.717/1998; art. 38, V, da CF Lei 9.717/1998, art. 2º. A contribuição da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, aos...
Explicação desenhada completa no app
O comentário de cada alternativa, os trechos da videoaula, o mapa mental do tema e o Marco para tirar dúvidas ficam no app. O cadastro é grátis.
Ver a explicação completa (grátis)Próxima questão desta prova
Questão comentada PGE-PR 2024 Cebraspe – Procurador do Estado – Questão 22: Regime próprio de previdência do ParanáMais questões sobre o tema
- Questão comentada TJSP 2021 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 60: Seguridade social na Constituição
- Questão comentada TJGO 2023 FGV – Juiz Substituto – Questão 82: Filiação facultativa ao RGPS de participante de regime próprio
- Questão comentada DPU 2017 Cebraspe – Defensor Público Federal de Segunda Categoria – Questão 134: Princípios da seguridade social
- Questão comentada DPU 2017 Cebraspe – Defensor Público Federal de Segunda Categoria – Questão 137: Dependentes do RGPS
- Questão comentada DPU 2017 Cebraspe – Defensor Público Federal de Segunda Categoria – Questão 139: Pensão por morte