Questão comentada PGE-PR 2024 Cebraspe – Procurador do Estado – Questão 3: Poder Legislativo

1. A.A composição das comissões parlamentares é definida predominantemente por acordo entre os líderes dos partidos e os blocos partidários.
2. B.Ainda que extinta uma comissão parlamentar de inquérito (CPI), a tramitação de eventuais ações contra seus atos deve prosseguir até serem julgadas no mérito, conforme o entendimento da jurisprudência dominante do STF.
3. C.No Estado brasileiro, aplica-se o bicameralismo ao Poder Legislativo de cada ente federado.
4. D.São equivalentes, quanto à extensão, as garantias dos membros do Poder Legislativo nas esferas federal, estadual e municipal.
5. E.A composição das assembleias legislativas define-se nas eleições pelo sistema proporcional de lista aberta.

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