Enunciado
Considerando o regime constitucional pertinente ao Poder Legislativo, assinale a opção correta.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: E
A alternativa E está correta porque o art. 27, § 1º, da CF manda aplicar aos deputados estaduais "as regras desta Constituição sobre sistema eleitoral", e o art. 45 prevê que os deputados são eleitos "pelo sistema proporcional". No Brasil, esse sistema proporcional é de lista aberta: o eleitor vota no candidato (ou na legenda), e a ordem dos eleitos de cada partido segue a votação nominal.
Base legal: Fundamento: arts. 27, § 1º, e 45 da Constituição Federal Art. 27, § 1º Será de quatro anos o mandato dos Deputados Estaduais, aplicando-se-lhes as regras desta Constituição sobre sistema eleitoral, inviolabilidade...
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