Questão comentada TRF-4 2022 – Juiz Federal Substituto – Questão 8: Poder Legislativo

1. A.a incorporação às forças armadas de deputados e senadores, embora militares e ainda que em tempo de guerra, dependerá de licença do Congresso Nacional.
2. B.perderão o mandato quando investidos no cargo de Ministro de Estado.
3. C.serão obrigados a testemunhar sobre informações recebidas ou prestadas em razão do exercício do mandato.
4. D.não poderão, desde a posse, ser titulares de mais de um cargo ou mandato público eletivo.
5. E.devem ser obrigatoriamente brasileiros natos.

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