Enunciado
Acerca das modalidades de aposentadoria no âmbito do RPPS do estado do Paraná, assinale a opção correta.
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Gabarito: D
A alternativa D está correta porque reproduz o art. 13 da LC estadual 233/2021: aposentadoria voluntária com 62 anos (mulher) ou 65 anos (homem), 25 anos de contribuição, 10 anos de efetivo exercício no serviço público e 5 anos no cargo efetivo, cumulativamente.
Base legal: Fundamento: arts. 12 a 15 e 18 da Lei Complementar 233/2021 do Paraná Art. 13. Os servidores públicos detentores de cargo efetivo serão aposentados voluntariamente, observados, cumulativamente, os seguintes requisitos...
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