Enunciado
A respeito da previsão de licenças ambientais, é possível afirmar que
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: A
A alternativa A está correta porque o art. 2º da Resolução CONAMA 1/1986 dispõe que "dependerá de elaboração de estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto ambiental - RIMA [...] o licenciamento de atividades modificadoras do meio ambiente, tais como" as que enumera (estradas com duas ou mais faixas, ferrovias, portos, aeroportos etc.).
Base legal: Fundamento: art. 2º da Resolução CONAMA 1/1986 e art. 225, § 1º, IV, da Constituição Federal Resolução CONAMA 1/1986, art. 2º: Dependerá de elaboração de estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto...
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