Enunciado
No que se refere à reparação do dano ambiental, é reconhecido que
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Gabarito: B
A alternativa B está correta porque a reparação ambiental é integral e admite cumular obrigações. Súmula 629 do STJ: "Quanto ao dano ambiental, é admitida a condenação do réu à obrigação de fazer ou à de não fazer cumulada com a de indenizar".
Base legal: Fundamento: Súmula 629 do STJ e art. 14, § 1º, da Lei 6.938/1981 Súmula 629 do STJ: Quanto ao dano ambiental, é admitida a condenação do réu à obrigação de fazer ou à de não fazer cumulada com a de indenizar. Lei...
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