Questão comentada TJPR 2026 FGV – Juiz Substituto – Questão 80: Responsabilidade civil ambiental

Question

O verbete de Súmula 652 do Superior Tribunal de Justiça dispõe: "A responsabilidade civil da Administração Pública por danos ao meio ambiente, decorrente de sua omissão no dever de fiscalização, é de caráter solidário, mas de execução subsidiária". De acordo com o STJ, tal entendimento

Accepted Answer

é aplicável à tutela do patrimônio cultural.

Answer

não é aplicável aos danos climáticos.

Answer

não é aplicável aos danos ambientais decorrentes de uso de agrotóxicos.

Answer

é aplicável ao patrimônio privado, caso haja curso hídrico no imóvel, mesmo sem dano ambiental.

Answer

é aplicável a danos não ambientais relacionados a organismos geneticamente modificados.

Questão comentada TJPR 2026 FGV – Juiz Substituto – Questão 80: Responsabilidade civil ambiental

Enunciado

Gabarito: A

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