Enunciado
O dever de recuperar ou indenizar os danos causados ao meio ambiente, independentemente da existência de culpa, é um atributo característico da
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Gabarito: D
A alternativa D está correta porque o dever de reparar o dano "independentemente da existência de culpa" é o traço da responsabilidade objetiva, prevista no art. 14, § 1º, da Lei 6.938/1981: "é o poluidor obrigado, independentemente da existência de culpa, a indenizar ou reparar os danos causados ao meio ambiente e a terceiros, afetados por sua atividade".
Base legal: Fundamento: art. 14, § 1º, da Lei 6.938/1981; art. 225, § 3º, da Constituição; STJ, Temas repetitivos 681 e 707 Lei 6.938/1981, art. 14, § 1º : "Sem obstar a aplicação das penalidades previstas neste artigo, é o...
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