Enunciado
O Ministério Público do Meio Ambiente ajuizou ação civil pública em face de uma indústria que não detinha licença para operar e que vinha poluindo o rio ribeirinho ao local em que estava instalada e, ainda, em face do proprietário do imóvel locado à referida empresa. No que se refere à responsabilidade civil pelo dano ambiental, o proprietário do imóvel locado
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Gabarito: A
A alternativa A está correta porque a Lei 6.938/1981 considera poluidor a pessoa "responsável, direta ou indiretamente, por atividade causadora de degradação ambiental" (art. 3º, IV), e a reparação independe de culpa (art. 14, § 1º).
Base legal: Fundamento: arts. 3º, IV, e 14, § 1º, da Lei 6.938/1981 e Súmula 623 do STJ Lei 6.938/1981, art. 3º, IV - poluidor, a pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, responsável, direta ou indiretamente, por...
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