Enunciado
A respeito dos crimes contra o meio ambiente (Lei n.º 9.605/1998), julgue os itens que se seguem. A destruição culposa de floresta de preservação permanente em formação é conduta penalmente atípica, embora possa configurar infração administrativa e ensejar responsabilização civil pelos danos causados.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: B
A alternativa E (Errado) é a correta porque a conduta descrita é penalmente típica, contrariando o enunciado. O parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.605/1998 prevê expressamente a modalidade culposa para o crime de destruir ou danificar floresta considerada de preservação permanente, mesmo que em formação, com a pena reduzida à metade.
Base legal: Artigo 38, parágrafo único, da Lei nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais)
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