Questão comentada MPEAC 2022 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 17: Execução Penal

1. A.para evitar tratamento desigual entre os presos, será permitida sanção coletiva.
2. B.não havendo dano ao patrimônio público, admitir-se-á a sanção de advertência ou repreensão.
3. C.os quatro indivíduos poderão ser incluídos no regime disciplinar diferenciado por ato motivado do diretor do presídio.
4. D.será vedado o isolamento dos presos na cela, por essa medida constituir violação da dignidade da pessoa humana.
5. E.a sanção poderá consistir em suspensão ou restrição de direitos, como a de recebimento de correspondência e(ou) de visitas.

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