Enunciado
Marília foi aprovada em concurso público de provas e títulos para o cargo de promotor de justiça substituto do estado do Acre. Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta, conforme as disposições da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Acre.
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Gabarito: B
A alternativa B está correta porque, de acordo com o regime jurídico dos membros do Ministério Público (refletido na Lei Orgânica do MPE/AC), as férias concedidas podem ser suspensas pelo Procurador-Geral de Justiça em caso de imperiosa necessidade de serviço, assegurado o direito ao usufruto em momento oportuno.
Base legal: Lei Complementar Estadual nº 291/2014 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Acre); Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei nº 8.625/1993)
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