Questão comentada MPEAC 2022 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 26: Teoria do Estado e do Constitucionalismo

Gabarito: C

O Estado Liberal de Direito (também denominado Estado Legislativo) caracteriza-se pela centralidade da lei e pelo princípio da legalidade formal como axioma prevalente, em que a lei produzida pelo Parlamento era a expressão máxima da soberania, restando à Constituição um papel predominantemente político e organizativo.

Base legal: Doutrina de Direito Constitucional sobre a transição do Estado Legislativo para o Estado Constitucional de Direito (cf. J.J. Gomes Canotilho, 'Direito Constitucional e Teoria da Constituição', e Luís Roberto Barroso...