Enunciado
O Estado Liberal do Direito, em contraposição ao Estado Constitucional de Direito, caracteriza-se
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Gabarito: C
O Estado Liberal de Direito (também denominado Estado Legislativo) caracteriza-se pela centralidade da lei e pelo princípio da legalidade formal como axioma prevalente, em que a lei produzida pelo Parlamento era a expressão máxima da soberania, restando à Constituição um papel predominantemente político e organizativo.
Base legal: Doutrina de Direito Constitucional sobre a transição do Estado Legislativo para o Estado Constitucional de Direito (cf. J.J. Gomes Canotilho, 'Direito Constitucional e Teoria da Constituição', e Luís Roberto Barroso...
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