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Questão comentada MPEAC 2022 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 41: Teoria Geral do Direito Subjetivo

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Cebraspe2022MPE AC 2022 - Concurso para Promotor de Justica Substituto - Prova ObjetivaPromotor de Justica Substituto

Enunciado

A teoria segundo a qual o direito subjetivo constitui o poder ou domínio da vontade livre do homem que o ordenamento protege e confere é denominada teoria

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