Enunciado
Aldo cumpre pena em regime fechado e sua mãe está acometida de grave doença. Ruy, que está em regime semiaberto, cumprindo pena por crime hediondo com resultado morte, foi aprovado em vestibular do curso de direito. Nessas situações hipotéticas,
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Gabarito: B
A alternativa B está correta porque, nos termos do Art. 120, I, e parágrafo único, da LEP, o condenado em regime fechado (Aldo) pode obter permissão de saída mediante escolta em caso de doença grave de ascendente. Já Ruy, por cumprir pena por crime hediondo com resultado morte, está expressamente proibido de obter saída temporária, conforme o Art. 122, § 2º, da LEP (incluído pelo Pacote Anticrime).
Base legal: Artigos 120, inciso I e parágrafo único, e 122, § 2º, da Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984).
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