Questão comentada MPEAC 2022 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 20: Execução Penal

1. A.A concessão de alojamento e alimentação ao egresso pelo prazo de dois meses poderá ser prorrogada uma vez, desde que seja comprovado o empenho dele na obtenção de emprego.
2. B.A assistência à saúde do preso e do internado de caráter preventivo e curativo compreenderá atendimento médico, psicológico e odontológico.
3. C.O estudo será obrigatório, integrando-se ao sistema escolar municipal, mas mantido pela administração penitenciária.
4. D.Consideram-se egressos o liberado definitivo e o liberado condicional, desde sua saída até a sua reabilitação.
5. E.A assistência material é dever da administração, sendo vedada a comercialização de produtos dentro do estabelecimento prisional.

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