Questão comentada MPEAC 2022 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 97: Crimes contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural

1. A.estará sujeito a denúncia por crime com previsão de pena de detenção e multa.
2. B.estará sujeito a denúncia por contravenção penal com previsão de pena de prisão simples ou multa.
3. C.não estará sujeito a denúncia, pois, considerada manifestação artística, a pichação é permitida, independentemente do consentimento do proprietário.
4. D.estará sujeito a denúncia por crime com previsão de pena de reclusão, por se tratar de bem público tombado.
5. E.não estará sujeito a denúncia, pois o ato em questão não está legalmente tipificado como crime nem como contravenção penal.

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