Enunciado
Com relação a uma casa hipotética situada em um centro histórico municipal que constitui área tombada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), julgue os itens subsequentes, com base nas disposições legais relacionadas ao tema e na jurisprudência do STJ. Eventual conduta de pichar o referido imóvel configurará crime ambiental penalizado com detenção, de seis meses a um ano, e multa.
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Gabarito: A
A alternativa C (Certo) está correta porque, nos termos do art. 65, § 1º, da Lei nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais), a conduta de pichar edificação ou monumento tombado em virtude de seu valor artístico, arqueológico ou histórico qualifica o crime, cominando pena de detenção de 6 (seis) meses a 1 (um) ano e multa.
Base legal: Artigo 65, § 1º, da Lei nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais)
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