Enunciado
A responsabilidade civil, em caso de ato de improbidade administrativa, é
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Gabarito: C
A alternativa C está correta porque a responsabilidade civil por ato de improbidade administrativa é de natureza subjetiva para todas as modalidades de atos ímprobos, exigindo-se atualmente a comprovação de dolo específico (vontade livre e consciente de alcançar o resultado ilícito tipificado em lei) para a sua configuração.
Base legal: Artigo 1º, §§ 1º, 2º e 3º, da Lei nº 8.429/1992 (redação dada pela Lei nº 14.230/2021).
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