Enunciado
À luz do que dispõe a legislação eleitoral e do entendimento do Tribunal Superior Eleitoral, assinale a opção correta.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: A
A alternativa A está correta porque reproduz fielmente o disposto no art. 250 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965), que assegura aos partidos políticos a prioridade postal durante os 60 dias anteriores à realização das eleições para a remessa de material de propaganda de seus candidatos registrados.
Base legal: Artigo 250 da Lei nº 4.737/1965 (Código Eleitoral); Artigos 36, § 5º, e 93-A da Lei nº 9.504/1997; Artigo 16 da Lei Complementar nº 64/1990; Artigo 19 da Resolução TSE nº 23.608/2019.
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