Questão comentada MPEAC 2022 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 68: Garantias Eleitorais e Propaganda Eleitoral

1. A.Até às 23h59min do dia anterior ao das eleições, é permitida a distribuição de material gráfico aos eleitores.
2. B.Até cinco dias depois do pleito eleitoral, nenhum eleitor poderá ser preso ou detido, salvo em flagrante delito.
3. C.O prazo limite para os candidatos arrecadarem recursos para a quitação de despesas de campanha é um dia antes do dia do primeiro turno das eleições.
4. D.A propaganda eleitoral gratuita na rádio e na televisão relativa ao primeiro turno das eleições pode ser transmitida até o dia que antecede as eleições.
5. E.O dia das eleições é o prazo limite para o partido político requerer o cancelamento do registro de candidato regularmente expulso de seus quadros.

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