Enunciado
A capacidade tributária da pessoa física
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Gabarito: E
A alternativa E está correta porque, de acordo com o artigo 126, inciso I, do Código Tributário Nacional (CTN), a capacidade tributária passiva independe da capacidade civil das pessoas naturais. Desse modo, qualquer pessoa física, mesmo um recém-nascido ou um incapaz civilmente, possui capacidade tributária se praticar o fato gerador.
Base legal: Artigo 126, inciso I, do Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172/1966).
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