Questão comentada MPEAC 2022 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 62: Sentença e Coisa Julgada

1. A.É válida a fundamentação que emprega conceitos jurídicos indeterminados, sem explicar o motivo concreto de sua incidência no caso, desde que proferida em decisão interlocutória.
2. B.Os motivos fazem coisa julgada, pois eles são importantes para determinar o alcance da parte dispositiva da sentença.
3. C.A decisão que condenar o réu ao pagamento de prestação consistente em dinheiro e a que determinar a conversão de prestação de fazer, de não fazer ou de dar coisa em prestação pecuniária, mesmo que impugnadas por recurso dotado de efeito suspensivo, valerão como título constitutivo de hipoteca judiciária.
4. D.A questão prejudicial, decidida expressa e incidentemente no processo, fará coisa julgada mesmo se houver revelia.
5. E.Após a publicação da sentença, o juiz não poderá alterá-la de ofício.

Próxima questão desta prova