Questão comentada TRF-3 2025 FGV – Juiz Federal Substituto – Questão 48: Sentença e Coisa Julgada

1. A.É possível ao juiz proferir decisão de natureza diversa da pedida, bem como condenar a parte em quantidade superior ou em objeto diverso do que lhe foi demandado.
2. B.Deve ser certa, salvo se resolver relação jurídica condicional.
3. C.Pode invocar motivos que se prestariam a justificar qualquer outra decisão.
4. D.Se, depois da propositura da ação, algum fato constitutivo, modificativo ou extintivo do direito influir no julgamento do mérito, caberá ao juiz tomá - lo em consideração, de ofício ou a requerimento da parte, no momento de proferir a decisão.
5. E.Faz coisa julgada a verdade dos fatos, estabelecida como fundamento da sentença.

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