Questão comentada TRF-3 2025 FGV – Juiz Federal Substituto – Questão 49: Cumprimento de Sentença

Gabarito: C

A alternativa C está correta porque reproduz fielmente o teor do art. 513, § 5º, do CPC, que impede a execução de título judicial contra fiador, coobrigado ou corresponsável que não integrou a relação processual na fase de conhecimento, em observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa (Súmula 268 do STJ).

Base legal: Artigo 513, § 2º, IV, e § 5º; Artigo 514; Artigo 509, § 4º, todos do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015). Súmula 268 do Superior Tribunal de Justiça (STJ).