Enunciado
Conforme o entendimento majoritário e atual do STJ, o pedido de parcelamento do crédito tributário que tenha sido indeferido
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Gabarito: A
A alternativa A está correta porque, nos termos da Súmula 653 do STJ, o pedido de parcelamento de crédito tributário, ainda que indeferido, interrompe o prazo prescricional, pois caracteriza ato inequívoco de reconhecimento do débito pelo devedor, conforme o art. 174, parágrafo único, IV, do CTN.
Base legal: Súmula 653 do Superior Tribunal de Justiça (STJ); Artigo 174, parágrafo único, inciso IV, do Código Tributário Nacional (CTN).
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