Questão comentada MPEAC 2022 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 100: Ministério Público

Question

Conforme a Lei Complementar Estadual n.º 291/2014, a exclusão de atribuição das promotorias de justiça deverá ser efetuada por proposta

Accepted Answer

do procurador-geral de justiça, devendo ser fixada por resolução do Colégio de Procuradores.

Answer

de qualquer membro do Ministério Público, devendo ser fixada por resolução do Colégio de Procuradores.

Answer

do procurador-geral de justiça, devendo ser fixada por resolução do Colégio de Promotores.

Answer

do procurador-geral de justiça, devendo ser fixada por resolução do Conselho Superior.

Answer

de qualquer membro do Ministério Público, devendo ser fixada por resolução do Conselho Superior.

Enunciado