Questão comentada MPEAC 2022 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 79: Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos

1. A.Apesar de a matéria ter sido ventilada na petição do caso, não houve o reconhecimento da discriminação estrutural.
2. B.Além do Caso José Pereira, trata-se da segunda condenação do Brasil por trabalho escravo na jurisprudência da CIDH.
3. C.Houve o reconhecimento da proibição do trabalho escravo como norma de jus cogens e obrigação erga omnes.
4. D.Não houve a adoção do conceito evolutivo de escravidão, mas, sim, do conceito tradicional, a chamada escravidão chattel.
5. E.Diferentemente do desaparecimento forçado, a jurisprudência da CIDH não reconheceu a imprescritibilidade do crime de escravidão.

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