Questão comentada DPE-SC 2026 Fundatec – Defensor Público Substituto – Questão 118: Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos

Com base na jurisprudência da Corte IDH, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) O crime de desaparecimento forçado é considerado um delito de terceiro nível. ( ) O habeas corpus não pode ser suspenso, pois constitui uma garantia judicial indispensável para a proteção dos direitos e das liberdades assegurados pela CADH. ( ) As sanções administrativas não representam o poder punitivo do Estado, dispensando, assim, a aplicação das garantias mínimas previstas no art. 8º da CADH. ( ) A utilização de tipos penais para restringir a liberdade de crítica e de expressão não viola a CADH. ( ) Em casos de extrema vulnerabilidade, é possível equiparar uma pessoa com HIV à condição de pessoa com deficiência, nos termos da Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: