Enunciado
Conforme a Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância e a jurisprudência recente do STF, assinale a alternativa INCORRETA.
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Gabarito: D
A alternativa D está correta porque a afirmação é incorreta e, como o enunciado pede a INCORRETA, é a resposta. Nem a Convenção nem o STF criaram presunção absoluta de perfilamento racial pela simples menção à cor do suspeito, nem proibiram o Judiciário de examinar o contexto da abordagem.
Base legal: Fundamento: arts. 1.1 e 4, v, da Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância (Decreto 10.932/2022); STF, HC 208.240 (Plenário, 11/4/2024) Convenção...
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