Questão comentada MPEAC 2022 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 96: Licenciamento Ambiental e Princípios Ambientais

Acerca do licenciamento ambiental, julgue os seguintes itens. I A exigência de estudo de impacto ambiental (EIA) para o licenciamento de atividade apta a causar degradação ao ambiente decorre do princípio da prevenção. II O licenciamento ambiental é procedimento administrativo restrito à concessão de licença prévia aos empreendimentos de grande porte. III O órgão ambiental está vinculado às conclusões do EIA, de modo que, se este for desfavorável à concessão da licença ambiental, a administração não poderá concedê-la. Assinale a opção correta.