Enunciado
Uma sociedade empresária venceu procedimento licitatório cuja finalidade era a realização de obra pública no estado do Acre. Nessa situação hipotética, conforme as regras da Lei n.º 8.666/1993,
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: D
A alternativa D está correta porque, nos termos do art. 72 da Lei nº 8.666/1993, a subcontratação parcial de partes da obra, serviço ou fornecimento é admitida até o limite autorizado pela Administração, desde que haja previsão expressa tanto no edital de licitação quanto no contrato.
Base legal: Artigo 72 da Lei nº 8.666/1993
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