Enunciado
No que concerne às normas sobre gestão pública, a LINDB estabelece que o intérprete considere
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Gabarito: C
A alternativa C está correta porque reproduz fielmente a redação do caput do artigo 22 da LINDB, que estabelece que, na interpretação das normas sobre gestão pública, serão considerados os obstáculos e as dificuldades reais do gestor e as exigências das políticas públicas a seu cargo.
Base legal: Artigo 22, caput, do Decreto-Lei nº 4.657/1942 (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro - LINDB), incluído pela Lei nº 13.655/2018.
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