Enunciado
É vedado o parcelamento do solo em terrenos
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: E
A alternativa E está correta porque o art. 3º, parágrafo único, inciso IV, da Lei nº 6.766/1979 veda expressamente o parcelamento do solo em terrenos onde as condições geológicas não aconselhem a edificação, sem prever ressalvas de correção no próprio texto do inciso.
Base legal: Artigo 3º, parágrafo único, da Lei nº 6.766/1979 (Lei do Parcelamento do Solo Urbano)
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