Questão comentada MPEAC 2022 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 37: Licitações e Contratos Administrativos

1. A.mediante licitação na modalidade leilão, condicionada a autorização legislativa e avaliação prévia.
2. B.mediante licitação na modalidade leilão, condicionada unicamente a avaliação prévia.
3. C.por meio de investidura ao proprietário do imóvel lindeiro, por preço não inferior a 75% da avaliação e não superior ao valor máximo permitido para a dispensa de licitação de bens e serviços.
4. D.por meio de investidura ao proprietário do imóvel lindeiro, por preço não inferior ao da avaliação e não superior a 50% do valor máximo permitido para a modalidade convite, destinada a compra e serviços diversos de engenharia.
5. E.por meio de investidura ao proprietário do imóvel lindeiro, por preço não inferior ao da avaliação e não superior ao valor máximo permitido para a dispensa de licitação de bens e serviços.

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