Enunciado
No julgamento do caso da Raposa Serra do Sol (PET 3388/RR), o Supremo Tribunal Federal estabeleceu condicionantes para a demarcação de terras indígenas. Assinale a alternativa que expressa corretamente uma dessas condicionantes.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: D
A alternativa D está correta porque entre as condicionantes fixadas na Pet 3.388/RR (Plenário, j.
Base legal: Fundamento: art. 231 da CF; STF, Pet 3.388/RR (condicionantes 2, 5, 14 e 17); art. 20 da Lei 14.701/2023; art. 18 da Lei 6.001/1973 STF, Pet 3.388/RR, condicionante 5: o usufruto dos índios não se sobrepõe ao interesse...
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