Questão comentada TJSP 2025 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 100: Nacionalidade

Gabarito: C

A alternativa C está correta porque são brasileiros natos “os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país” (art. 12, I, a, da CF). É o critério do jus soli.

Base legal: Fundamento: art. 12 da CF CF, art. 12. São brasileiros: I - natos: a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país; b) os nascidos no...