Enunciado
A respeito do defensor nacional de direitos humanos e do DP interamericano, julgue os itens a seguir. É cabível a atuação concorrente do DP interamericano nos processos em que a representação legal da vítima na CIDH estiver a cargo — mediante o devido credenciamento — do defensor nacional de direitos humanos.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: B
Errado. A designação do Defensor Interamericano é subsidiária: o Regulamento da Corte IDH só a prevê em casos de supostas vítimas sem representação legal devidamente credenciada (art. 37).
Base legal: Fundamento: art. 37 do Regulamento da Corte Interamericana de Direitos Humanos Regulamento da Corte IDH, art. 37 (tradução livre do original em espanhol): em casos de supostas vítimas sem representação legal devidamente...
Explicação desenhada completa no app
O comentário de cada alternativa, os trechos da videoaula, o mapa mental do tema e o Marco para tirar dúvidas ficam no app. O cadastro é grátis.
Ver a explicação completa (grátis)Próxima questão desta prova
Questão comentada DPU 2017 Cebraspe – Defensor Público Federal de Segunda Categoria – Questão 183: Interpretação constitucionalMais questões sobre o tema
- Questão comentada DPU 2017 Cebraspe – Defensor Público Federal de Segunda Categoria – Questão 181: Defensor Público Interamericano
- Questão comentada TJRJ 2023 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 80: Caso Gomes Lund e Lei de Anistia
- Questão comentada TJRJ 2023 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 78: Direito Antidiscriminatório
- Questão comentada TJRJ 2023 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 79: Sistema Interamericano de Direitos Humanos
- Questão comentada TJRJ 2025 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 80: Controle de convencionalidade