Enunciado
Na questao oficial 16 do 23o Concurso do MPT, sobre Universalidade, progressividade e direitos sociais, assinale a alternativa CORRETA:
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: D
A alternativa D reune direitos ao repouso, limitacao razoavel da jornada, ferias remuneradas e remuneracao digna previstos na Declaracao Universal. Universalidade alcanca toda pessoa, nao apenas cidadaos; progressividade depende dos recursos disponiveis; e a Declaracao garante remuneracao igual por trabalho igual.
Base legal: Declaracao Universal dos Direitos Humanos, arts. 1, 2, 23 e 24; Convencao Americana sobre Direitos Humanos, art. 26.
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