Questão comentada MPSC 2023 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 173: Combate ao Preconceito e Promoção da Igualdade Racial

Enunciado

Tendo em vista o enfrentamento ao preconceito e a promoção da igualdade, julgue os itens seguintes. Negar ou obstar emprego em empresa privada, em razão da raça do candidato à vaga, constitui racismo institucional.

Escolha uma alternativa para ver o gabarito.

Gabarito: A

A alternativa C (Certo) está correta porque a conduta de negar ou obstar emprego em empresa privada em razão da raça do candidato, além de ser crime tipificado no art. 4º da Lei nº 7.716/1989, configura uma manifestação de racismo institucional, que se caracteriza pela imposição de barreiras e tratamentos desfavoráveis a determinados grupos étnico-raciais no seio de instituições e corporações privadas.

Base legal: Artigo 4º da Lei nº 7.716/1989 (Lei do Racismo) e conceitos doutrinários de Racismo Institucional.

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