Enunciado
Com relação aos direitos humanos e responsabilidade do Estado e os direitos humanos na Constituição Federal, julgue os próximos itens. Um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil é a prevalência dos direitos humanos.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: B
Errado. O item está errado porque a prevalência dos direitos humanos é um dos princípios que regem o Brasil "nas suas relações internacionais" (art. 4º, II, da CF), e não um dos objetivos fundamentais da República.
Base legal: Fundamento: arts. 3º e 4º, II, da CF Art. 3º: "Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: I - construir uma sociedade livre, justa e solidária; II - garantir o desenvolvimento nacional; III...
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