Enunciado
De acordo com a legislação vigente, a Comissão Nacional da Verdade no âmbito da Casa Civil da Presidência da República tem o papel de
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Gabarito: B
A alternativa B está correta porque reproduz, em essência, a finalidade fixada no art. 1º da Lei 12.528/2011: "examinar e esclarecer as graves violações de direitos humanos praticadas no período fixado no art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a fim de efetivar o direito à memória e à verdade histórica e promover a reconciliação nacional".
Base legal: Fundamento: arts. 1º, 3º, II, 4º, § 4º, e 6º da Lei 12.528/2011 Lei 12.528/2011, art. 1º: "É criada, no âmbito da Casa Civil da Presidência da República, a Comissão Nacional da Verdade, com a finalidade de examinar e...
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