Enunciado
Ana trabalha com o atendimento ao público em determinado estabelecimento comercial e foi informada pelo seu superior, gerente da empresa, que seu nome estaria sendo cotado para uma promoção, no entanto, para que tal promoção ocorresse, Ana não poderia mais utilizar seu turbante e suas guias de axé, haja vista o contato direto com clientes. O gerente alegou que isso poderia afetar negativamente os resultados e a imagem da empresa. Ana foi demitida após se recusar a abandonar as práticas de sua fé para obter a referida promoção. Sendo assim, Ana procurou a defensoria pública para relatar o ocorrido. A partir da situação hipotética apresentada, o defensor público, ciente de que o Brasil é signatário da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, deve informar à Ana que a ação do empregador pode ser caracterizada como
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Gabarito: B
A alternativa B está correta porque a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial (promulgada pelo Decreto 65.810/1969) define discriminação racial como distinção ou restrição baseada em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica que anule ou restrinja o gozo de direitos "no domínio político econômico, social, cultural ou em qualquer outro domínio de vida pública" (artigo I.1)...
Base legal: Fundamento: artigos I, V e VI da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial (Decreto 65.810/1969); art. 20 da Lei 7.716/1989; arts. 1º e 4º da Lei 9.029/1995; art. 1º, VII, da Lei 7.347/1985...
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