Questão comentada DPE-AC 2024 Cebraspe – Defensor Público – Questão 76: Gerações dos direitos humanos

Gabarito: E

A alternativa E está correta porque a participação popular é direito político, ligado às liberdades clássicas da primeira geração (o PIDCP, art. 25, garante a todo cidadão o direito "de participar da condução dos assuntos públicos, diretamente ou por meio de representantes livremente escolhidos"), e a saúde é direito social, típico da segunda geração, que exige prestações do Estado (PIDESC, art. 12; CF, art. 6º).

Base legal: Fundamento: classificação doutrinária das gerações de direitos; art. 25 do PIDCP (Decreto 592/1992); art. 12 do PIDESC (Decreto 591/1992); art. 6º da CF PIDCP, art. 25: "Todo cidadão terá o direito e a possibilidade...