Questão comentada PC-SP 2023 Vunesp – Investigador de Polícia – Questão 42: Convenção das Nações Unidas contra a Tortura

1. A.a existência de ordem superior poderá, excepcionalmente, ser invocada para justificar a prática da tortura
2. B.não são considerados como tortura os atos praticados de forma culposa e que tenham resultado na obtenção de informações.
3. C.não será considerada tortura a ação realizada em circunstâncias excepcionais para debelar instabilidade política interna.
4. D.a Convenção não autoriza a tipificação do crime de tortura, na forma tentada.
5. E.em respeito ao princípio da livre convicção motivada do Poder Judiciário, a Convenção reserva o dever de adoção de medidas de combate à tortura para os planos legislativo e administrativo.

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