Enunciado
Considere que José é servidor público vinculado à Secretaria de Segurança Pública e foi convidado a participar, na condição de instrutor, do curso de formação dos aprovados no concurso para provimento do cargo de investigador de polícia. O objetivo da explanação será expor aspectos gerais sobre a Convenção Contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes. Com base nessa situação hipotética, José poderá explicar, de forma correta, que
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Gabarito: B
Para a Convenção, tortura pressupõe imposição intencional de sofrimento grave para as finalidades descritas no art. 1º. Ela não admite ordem superior nem emergência como justificativa, exige criminalização também da tentativa e impõe medidas de toda natureza, inclusive judiciais.
Base legal: Convenção contra a Tortura, promulgada pelo Decreto nº 40/1991, arts. 1º, 2º e 4º.
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