Enunciado
A luz das Regras de Mandela, julgue o item: pode ser imposto trabalho no estabelecimento prisional como cumprimento de qualquer medida disciplinar.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: B
Errado. O trabalho prisional deve ter finalidade construtiva, nao aflitiva, e nao pode assumir natureza de escravidao, servidao ou trabalho para beneficio pessoal de funcionarios. As sancoes disciplinares devem respeitar legalidade, proporcionalidade e dignidade; a formulacao ampla de trabalho imposto como qualquer medida disciplinar e incompatível com as Regras.
Base legal: Regras de Mandela, Regras 36 a 43 e 97.
Explicação desenhada completa no app
O comentário de cada alternativa, os trechos da videoaula, o mapa mental do tema e o Marco para tirar dúvidas ficam no app. O cadastro é grátis.
Ver a explicação completa (grátis)Próxima questão desta prova
Questão comentada Policia Federal 2025 Cebraspe – Basicos para Perito Criminal Federal – Questão 30: Tempo do crime e inimputabilidadeMais questões sobre o tema
- Questão comentada OAB 2026 FGV – Advogado – Questão 17: Incorporação de tratados de direitos humanos
- Questão comentada DPE-AC 2024 Cebraspe – Defensor Público – Questão 74: Comissão Nacional da Verdade
- Questão comentada DPE-AC 2024 Cebraspe – Defensor Público – Questão 77: Convenção sobre os Direitos da Criança
- Questão comentada DPE-AC 2024 Cebraspe – Defensor Público – Questão 72: Declaração Universal dos Direitos Humanos e PIDCP
- Questão comentada DPE-AC 2024 Cebraspe – Defensor Público – Questão 71: Estatuto dos Refugiados