Enunciado
A luz das Regras de Mandela, julgue o item: pode ser imposto trabalho no estabelecimento prisional como cumprimento de qualquer medida disciplinar.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: B
Errado. O trabalho prisional deve ter finalidade construtiva, nao aflitiva, e nao pode assumir natureza de escravidao, servidao ou trabalho para beneficio pessoal de funcionarios. As sancoes disciplinares devem respeitar legalidade, proporcionalidade e dignidade; a formulacao ampla de trabalho imposto como qualquer medida disciplinar e incompatível com as Regras.
Base legal: Regras de Mandela, Regras 36 a 43 e 97.
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