Enunciado
Durante investigacao de homicidio doloso, constatou-se que, em 10/1/2020, o agente, entao menor de dezoito anos, efetuou disparos contra a vitima no territorio brasileiro, em cidade fronteirica. Em 15/1/2020, quando o agente ja completara dezoito anos, a vitima morreu na Argentina em decorrencia dos disparos. Considerando a situacao, julgue o item: pela teoria da atividade, o tempo do crime e o momento da acao ou omissao; portanto, o agente deve ser considerado inimputavel.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: A
Certo. O Codigo Penal adota a teoria da atividade: o crime considera-se praticado no momento da acao ou omissao, ainda que o resultado ocorra depois. Nos disparos, o agente era menor de dezoito anos e penalmente inimputavel.
Base legal: Codigo Penal, arts. 4 e 27; Constituicao Federal, art. 228; ECA, art. 104, paragrafo unico.
Explicação desenhada completa no app
O comentário de cada alternativa, os trechos da videoaula, o mapa mental do tema e o Marco para tirar dúvidas ficam no app. O cadastro é grátis.
Ver a explicação completa (grátis)Próxima questão desta prova
Questão comentada Policia Federal 2025 Cebraspe – Basicos bloco I, cargos 15 a 17 – Questão 31: Separacao de presos provisórios e condenadosMais questões sobre o tema
- Questão comentada PC-MA 2018 Cebraspe – Delegado de Polícia Civil – Questão 58: Roubo e latrocínio
- Questão comentada PC-MA 2018 Cebraspe – Delegado de Polícia Civil – Questão 60: Efeitos da condenação
- Questão comentada PC-MA 2018 Cebraspe – Delegado de Polícia Civil – Questão 62: Aplicação da pena e medidas de segurança
- Questão comentada PC-MA 2018 Cebraspe – Delegado de Polícia Civil – Questão 59: Livramento condicional
- Questão comentada PC-MA 2018 Cebraspe – Delegado de Polícia Civil – Questão 65: Crimes contra a administração pública