Questão comentada gratuita

Questão comentada PC-PI 2025 FGV – Delegado de Policia Civil – Questão 69: Tratados internacionais de direitos humanos no direito interno

Resolva antes de ver o gabarito. Depois, confira o comentário e a base legal.

FGV2025Policia Civil do Estado do PiauiDelegado de Policia Civil

Enunciado

A República Federativa do Brasil celebrou convenção internacional de proteção aos direitos humanos no âmbito da Organização das Nações Unidas, que veio a ser aprovada pelo Congresso Nacional e incorporada à ordem interna. Em momento posterior, foi editada a Lei federal nº X, que se mostrou dissonante do referido ato de direito internacional. À luz do ocorrido, instaurou-se um debate entre os grupos diretamente interessados, em relação às medidas passíveis de serem adotadas pelos respectivos legitimados para que fosse reconhecida a injuridicidade desse diploma legal. Ao fim dos debates, concluiu-se corretamente que

Escolha uma alternativa para ver o gabarito.

Explicação desenhada completa no app

O comentário de cada alternativa, os trechos da videoaula, o mapa mental do tema e o Marco para tirar dúvidas ficam no app. O cadastro é grátis.

Ver a explicação completa (grátis)