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Questão comentada PC-PI 2025 FGV – Delegado de Policia Civil – Questão 70: Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial

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FGV2025Policia Civil do Estado do PiauiDelegado de Policia Civil

Enunciado

Instaurou-se um debate, no âmbito do Estado Alfa, em relação à necessidade e aos limites de coexistência de direitos humanos potencialmente colidentes, que foram consagrados em atos de direito internacional ratificados e promulgados na ordem interna. Um dos focos do debate dizia respeito à liberdade de expressão e à injuridicidade da discriminação racial, na forma como foi consagrada na Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Racial (CIETFDR). Considerando a tensão dialética entre os referidos direitos, é correto afirmar que na perspectiva da CIETFDR

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