Enunciado
Os tratados de Direitos Humanos aprovados por cada casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos de votos de seus membros, integram o ordenamento jurídico com status de
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Gabarito: A
Tratado de direitos humanos aprovado em cada Casa do Congresso, em dois turnos, por tres quintos dos votos, equivale formal e materialmente a emenda constitucional. O rito qualificado foi introduzido pela EC 45/2004.
Base legal: Constituicao Federal, art. 5, paragrafo 3.
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